04/04/2011


TJ obriga prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime

Calado a fornecer remédios a crianças com diabetes



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN manteve a decisão proferida pela 2º Vara Cível da Comarca que obriga o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime calado (PR), para que adquira e forneça remédios para duas crianças com diabetes no prazo de 10 dias.

Para o relator do processo, o juiz convocado Nilson Cavalcanti, o que está em jogo é a saúde e a vida de duas crianças portadoras de Diabetes Melitus tipo I, cujo tratamento é de difícil controle, em virtude das flutuações rápidas dos seus níveis o que requer o uso de medicamentos de alto custo.

Diante disso, e com base em jurisprudências do próprio TJRN, o relator não atendeu o pedido do município de São Gonçalo do Amarante e manteve a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. (Processo nº2011.003337-1).