Medida provisoria para agricultores.

Câmara aprova MP que destina R$ 210 mi a agricultores do Semiárido

Medida beneficia agricultores familiares que sofreram perdas na safra 2009/2010.

Leonardo Prado

José Guimarães apresentou parecer a favor da medida.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício da garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do Semiárido. A MP foi relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e segue para o Senado.
Com a medida, o governo espera beneficiar agricultores que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas, garantindo, assim, renda mínima para essa população.

Proposição: MPV-506/2010 Avulso
Autor: Poder Executivo

Data de Apresentação: 29/09/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência
Situação: MESA: Aguardando Retorno .

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.
Indexação: Abertura, crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Programa Nacional de Agricultura Familiar, Fundo Garantia-Safra.
Despacho:
19/10/2010 - Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência